O Pronampe ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma linha de capital de giro que tem como objetivo principal auxiliar na expansão e fortalecimento de micro, pequenas empresas e empreendedores individuais.
Foi criado em 2020 no contexto da pandemia pela Lei nº 13.999 de 19 de maio de 2020, a fim de evitar demissões nas organizações. Porém, mais de um ano depois, foi alterado pela Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, tornando o programa permanente.
Os créditos concedidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento das atividades econômicas de empresários, empresas ou autônomos nas suas diversas dimensões de trabalho e atuação.
Como Funciona o Pronampe?
O Pronampe é uma linha de crédito com condições especiais, que podem conceder empréstimos de até 30% da receita bruta anual das empresas beneficiárias. As taxas de juros são de no máximo 6% ao ano, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de até 11 meses para começar a pagar.
Os negócio interessados em obter o crédito devem atender a alguns critérios, o primeiro é estar em dia com suas obrigações fiscais e fazer parte dessa lista:
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.
Além disso, o empréstimo deve ser destinado ao capital de giro da empresa, ou seja, para cobrir despesas operacionais ou investir no negócio. Sendo um excelente recurso para empresas que estão passando por dificuldades financeiras ou necessitam de um auxílio para crescer na área.
Se você está querendo saber como obter o Pronampe, consulte um contador especializado, que vai sanar todas as suas dúvidas e te ajudar no processo de solicitação do capital de giro.
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