Há mais de um ano, um projeto vem gerando grandes expectativas entre os pequenos empresários. Você, Microempreendedor Individual (MEI), precisa estar por dentro da novidade que pode revolucionar sua jornada empreendedora!
O Projeto de Lei (PL) 108/2021, destinado aos MEIs, está no centro das atenções. Isso porque ele busca aumentar o limite de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil por ano, para R$ 130 mil anuais. A proposta também contempla a contratação de até dois funcionários, um avanço em relação à permissão atual de apenas um.
Continue a leitura para saber mais sobre o assunto e como uma empresa de contabilidade em Alagoas, como a Patrimone Contabilidade, pode te ajudar!
Como está o andamento do Projeto de Lei?
Saiba que ele passou pelo Senado em agosto de 2021, mas ainda aguarda o progresso na Câmara. O PL 108/21 ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e do Senado e então chegar na última etapa, que é ser sancionado pelo presidente.
A expectativa é que o projeto seja de fato aprovado em 2024.
Atualmente, quanto posso faturar sendo MEI?
O limite de faturamento do MEI em 2023 ainda é de R$ 81 mil anual, as regras sobre o teto variam para quem atingiu o limite acima de 20% ou abaixo de 20%.
Se o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a ultrapassar os R$ 81 mil de faturamento anual, é hora de entender os próximos passos e garantir que sua jornada empreendedora siga no rumo certo.
O que fazer se estiver próximo de ultrapassar o limite anual?
Primeiramente, recomendamos fortemente buscar o auxílio de uma empresa de contabilidade em Alagoas. Se você ainda não tem um contador, este é o momento perfeito para contratar um. O motivo é simples: ao ultrapassar o limite do MEI, você precisa se organizar para manter sua empresa em conformidade.
Caso seu faturamento MEI ultrapasse os R$ 81 mil, mas não exceda 20% desse valor (até R$ 97.200), sua empresa passará a ser considerada uma Microempresa no próximo ano. Durante o atual ano, continue pagando as parcelas normais do DAS. No entanto, em janeiro do próximo ano, você precisará emitir uma guia complementar, refletindo o imposto sobre o valor que ultrapassou. A partir daí seu relacionamento fiscal será regido pelas normas da Microempresa, e você poderá recolher impostos conforme as diretrizes do Simples Nacional.
Agora, se sua projeção indica que você ultrapassará o limite em mais de 20%, alcançando valores acima de R$ 97.200, é crucial tomar ações imediatas. Contrate uma empresa de contabilidade em Alagoas experiente e solicite o desenquadramento do MEI o mais breve possível. Isso ocorre porque os impostos retroativos podem resultar em multas e juros substanciais. Optar por migrar para um modelo de negócios adequado ao novo nível de faturamento é, sem dúvida, a abordagem mais sensata. Aproveite as vantagens do Simples Nacional e assegure a saúde financeira do seu empreendimento.
Conclusão
Lembre-se de que compreender os passos a tomar ao ultrapassar o limite do MEI é fundamental para manter a continuidade e a prosperidade do seu negócio.
Uma empresa de contabilidade em Alagoas pode orientar suas decisões e garantir que você faça a transição com sucesso, evitando contratempos financeiros.
Nesse sentido, a Patrimone Contabilidade é a sua melhor opção!
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