Atenção, Microempreendedor Individual! Se você presta serviços e emite notas fiscais, temos uma informação crucial para você. A partir de setembro de 2023, haverá uma mudança significativa na forma de emissão da nota fiscal de serviço para MEI.
O Governo Federal está agindo para simplificar o processo de emissão de NFS-e. Como? A emissão da nota fiscal de serviço para MEI irá seguir um padrão nacional feito exclusivamente pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Antes desta mudança, cada município possuía seu próprio sistema, com procedimentos distintos e até mesmo cobranças pela emissão.
Até 31 de agosto de 2023, você ainda terá a opção de usar os portais municipais para a emissão da nota fiscal de serviço para MEI. No entanto, a partir de setembro, o novo emissor do portal nacional será a sua única opção. Os portais municipais continuarão disponíveis apenas para consulta de informações e notas já emitidas.
Mas como tudo isso vai funcionar? Continue lendo, pois estamos prestes a explicar o passo a passo de como você poderá realizar a emissão da nota fiscal de serviço para MEI pelo portal nacional, seguindo um padrão que abrange todo o Brasil, incluindo a possibilidade de emitir uma nota fiscal atrasada.
Fique atento às mudanças e saiba como navegar nesse novo sistema de forma descomplicada.
Lembrando que:
✅ O portal é apenas para emissão de nota de serviços. Para o MEI de comércio, nada mudou.
✅ A partir de 1º de setembro, as notas serão emitidas exclusivamente pelo novo portal.
✅ A emissão da nota é obrigatória na prestação de serviços para PJ, para PF a emissão é facultativa.
✅ Após se credenciar você também pode emitir a nota pelo aplicativo NFSe.
Passo a passo de como emitir nota fiscal de serviço pelo Portal Nacional
Nós entendemos a importância da praticidade para você, Microempreendedor Individual. Por isso, vamos te mostrar o passo a passo para a emissão da nota fiscal de serviço para MEI de maneira simples e eficiente:
- Acesse o Portal da NFS-e e faça login com o seu CNPJ MEI e senha. Se ainda não tem acesso, cadastre sua empresa selecionando “Fazer primeiro acesso”.
- Ao entrar no sistema, você verá os dados cadastrais da sua empresa e várias opções. Para emitir a nota fiscal, clique em “Nova NFS-e”.
- Informe a data de competência da nota fiscal, a data em que o serviço foi realizado. Pode ser a data atual ou anterior, se for o caso.
- Seus dados como prestador já estarão preenchidos automaticamente. Agora, preencha os dados do cliente e, se houver, do intermediador.
- Indique o local onde ocorreu o serviço e selecione o tipo de serviço da lista disponibilizada.
- Como MEI, o ISS é recolhido pelo DAS MEI. Portanto, responda “Não” à pergunta sobre não incidência do ISS na prestação de serviço.
- Na próxima página, descreva o serviço prestado, inclua informações importantes se necessário e clique em “Avançar”.
- Informe o valor da nota fiscal de acordo com o serviço prestado.
- Responda “Não” a todas as perguntas sobre tributação municipal, pois o ISS é recolhido pelo DAS MEI.
- Revise todas as informações da nota. Se precisar, clique em “Editar”. Caso esteja tudo certo, clique em “Emitir NFS-e”.
Agora você tem em suas mãos um jeito mais simples de realizar a emissão da nota fiscal de serviço para MEI pelo Portal Nacional. Agilidade e eficiência a favor do seu negócio! Não perca mais tempo com burocracias, emita suas notas de forma rápida e descomplicada. Continue acompanhando nossos conteúdos para obter todas as informações necessárias. Juntos, vamos descomplicar o seu caminho para o sucesso empresarial!
