Nos dias 27 e 28 de julho de 2023, foram enviados termos de exclusão do Simples Nacional, junto com relatórios de pendências para todos os contribuintes que estão enfrentando débitos com a Receita Federal, Estadual ou Municipal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A boa notícia é que existe a possibilidade de resolver isso e evitar ser excluído do Simples Nacional a partir de 01/01/2024. Aqui está o truque: regularize todos os seus débitos! Existe duas formas de realizar isso, pagando à vista ou parcelando dentro do prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
Se você correr e resolver todas as pendências dentro do prazo, você vai superar essa etapa com sucesso. Isso significa que os débitos no Termo de Exclusão se tornarão nulos automaticamente e você continua firme no Simples Nacional. Nada de estresse ou burocracia extra.
Não deixe que a exclusão do Simples Nacional te assuste, você pode contar com um suporte extra nessa jornada do empreendedorismo! A Patrimone Contabilidade é especialista no regime tributário do Simples Nacional, e estamos aqui para te auxiliar a lidar com toda essa burocracia.
Como funciona a exclusão do Simples Nacional?
Anualmente, a Receita Federal faz uma verificação minuciosa em todas as empresas do Simples Nacional. O objetivo? Garantir que todas as normas desse regime estejam sendo cumpridas à risca.
Porém, antes de excluir as empresas que possuem pendências no Simples Nacional, a Receita Federal manda uma notificação, direto na caixa postal eletrônica da empresa (E-cac), para contar quais são as irregularidades detectadas e a empresa ter um prazo justo para se corrigir.
Agora, aqui está o grande alerta: se o prazo passar, a Receita Federal não vai ficar de braços cruzados. O processo de exclusão do Simples Nacional vai entrar em ação.
E o que você, como empresário, pode fazer?
- Entre em contato com seu contador para que ele verifique se existem notificações de exclusão para a sua empresa;
- Peça orientação do que deve fazer;
- Aja rápido para resolver as pendências e se regularizar!
Quais são os motivos para uma empresa ser excluída do Simples?
Aqui estão alguns motivos que podem te deixar de fora desse regime tributário:
1. Faturamento acima do permitido
O limite de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões. Se ultrapassar esse valor, você precisa migrar para outras opções, como Lucro Presumido e Lucro Real. Fique de olho, pois a Receita Federal está de olhos bem abertos!
2. Atividades não Autorizadas
Algumas atividades, como as instituições financeiras, não estão enquadradas no Simples Nacional. Se o seu negócio mudou de foco, os ajustes nos órgãos reguladores são obrigatórios.
3. Débitos Pendentes
Dívidas com o INSS ou com fazendas públicas podem ser um beco sem saída. Mas relaxe! Parcelamentos estão aí para te ajudar a enfrentar essa situação.
4. Ter sócio pessoa jurídica
Empresas do Simples Nacional só podem ter sócios que sejam pessoas físicas e não jurídicas.
5. Condições Societárias Desajustadas
A sua empresa também será excluída desse regime tributário se você, ou um dos seus sócios, descumprirem outras exigências, tais como:
- Ser domiciliado no exterior;
- Ter sociedade com mais de 10% de capital em outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar n°123/2006, (em outro Regime tributário);
- Ter sociedade ou ser titular de outra empresa com faturamento bruto anual superior ao limite exigido pelo Simples Nacional.
O que acontece quando uma empresa é excluída do Simples?
Imagine: sua empresa é excluída do Simples Nacional devido a critérios que não podem ser alterados, como a atividade que você exerce. Respire fundo, porque essa é a sua chance de explorar novas oportunidades tributárias!
As cortinas se abrem para dois regimes: o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Mas calma, não tome essa decisão às cegas! Cada regime tem seu próprio enredo de vantagens e desvantagens. E aí entra o trabalho do contador. Através do planejamento tributário será possível identificar qual destes dois regimes será o mais vantajoso para sua empresa. Logo adianto que não existe receita de bolo, isso vai variar de empresa para empresa.
Então, não veja a exclusão do Simples Nacional como um obstáculo, mas sim como uma chance de evoluir e otimizar.
Juntos, nós da Patrimone Contabilidade, podemos te conduzir para o melhor caminho. Se precisar de auxílio com um dos pontos que trouxemos, a Patrimone pode lhe ajudar, com total suporte contábil que sua empresa precisa e com total segurança. Acesse o site da Patrimone Contabilidade e confira todos os serviços e soluções que oferecemos para você!
