O mundo do trabalho está em constante evolução, e hoje é mais comum do que nunca que empresários busquem alternativas na contratação, abandonando a segurança da carteira assinada e optando por contratar um profissional autônomo por exemplo. Diante desse cenário, surge uma pergunta recorrente: qual é a escolha mais vantajosa?
A resposta não é universal e depende de cada situação, mas uma coisa é certa: essa migração para novos modelos de contratação está acontecendo rapidamente, e os benefícios da CLT ainda são muito atrativos para muitos profissionais.
Com o apoio certo, analisar se uma proposta faz sentido pode ser um processo simples e descomplicado. E é exatamente isso que a Patrimone Contabilidade oferece. Quer entender como? Continue lendo.
O que é Vínculo Empregatício?
O termo “vínculo empregatício” é mencionado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere a uma relação de trabalho não eventual, na qual o empregado depende do salário pago pelo empregador e está sujeito à sua direção. Em outras palavras, é o trabalhador com carteira assinada.
Para que se configure legalmente um vínculo empregatício, uma série de requisitos deve ser atendida. Vale ressaltar que nem sempre a contratação segue estritamente o que a legislação prevê, mas isso não impede que o trabalhador demonstre perante a Justiça a existência desse vínculo, apresentando provas documentais e testemunhais.
Por outro lado, muitos profissionais estão optando por não manter vínculos empregatícios e estão lançando seus próprios negócios. Muitas dessas empresas atendem outras empresas, terceirizando serviços e trabalhando sem a necessidade de contratar funcionários diretamente.
Quais são os tipos de Vínculo Empregatício?
Empregado CLT:
O tipo mais tradicional de vínculo empregatício, com carteira assinada, regido pelas normas da CLT. Os benefícios assegurados, como férias e 13º salário, podem ser vantajosos, mas nem sempre esse é o melhor modelo para todos os casos.
Estagiário:
Contratado de forma regular, o estagiário não possui vínculo empregatício e é considerado um “ato educativo supervisionado”. No entanto, existem requisitos específicos para a contratação de estagiários.
Autônomo:
Um profissional autônomo atua por conta própria, assumindo os riscos do seu trabalho. Nesse caso, a empresa contratante não assume a responsabilidade pelos riscos do profissional.
Empregado Doméstico:
Há regras específicas para empregados domésticos, que podem variar dependendo da frequência do trabalho.
Quantos dias trabalhados geram Vínculo Empregatício?
Geralmente, um profissional que trabalha mais de dois dias por semana na mesma empresa pode solicitar o reconhecimento de um vínculo empregatício, mesmo que o contrato não seja um CLT. Por isso, é importante que as contratações respeitem essa regra, para evitar futuros processos trabalhistas.
O que pode comprovar um Vínculo Empregatício?
São características que comprovam um vínculo empregatício:
Não Eventualidade:
Quando alguém trabalha regularmente, seguindo uma rotina e indo trabalhar várias vezes por semana na mesma empresa. Isso é importante para saber se a pessoa tem um tipo de trabalho com vínculo empregatício, ou seja, se é como um empregado fixo da empresa. Portanto, se alguém trabalha com frequência em um lugar, é sinal de que há “não eventualidade” no trabalho.
Subordinação:
Acontece quando uma pessoa segue as ordens ou instruções de outra pessoa no trabalho. É como quando um chefe diz o que fazer e a pessoa faz conforme as orientações. Por exemplo, se um chefe pede para entregar um relatório, a pessoa segue essa ordem. Isso acontece em empregos onde uma pessoa tem um chefe ou supervisor que direciona o trabalho. Portanto, subordinação é como seguir as regras e orientações no trabalho.
Pessoalidade:
Significa que uma pessoa é a única que pode fazer um trabalho específico, e não pode ser substituída por outra pessoa. É como quando você tem uma tarefa que só você pode realizar, e ninguém mais pode fazer por você. No trabalho, isso pode acontecer quando uma empresa contrata alguém para um trabalho específico que requer as habilidades ou conhecimentos únicos daquela pessoa. Portanto, pessoalidade é quando algo é tão específico que só uma pessoa pode fazer.
Alteridade:
Significa que o profissional autônomo assume os riscos do seu trabalho. Se algo der errado ou se houver algum problema, é ele quem deve encontrar uma solução. Isso dá ao profissional mais liberdade, mas também mais responsabilidade sobre o seu próprio trabalho e resultados.
Onerosidade:
Quando falamos de onerosidade, significa que a pessoa recebe um pagamento em troca do trabalho que realiza. Por exemplo, se alguém trabalha em uma loja, ela recebe um salário em troca do tempo e esforço que dedica ao trabalho.
No caso do vínculo empregatício, a onerosidade é importante porque mostra que existe uma relação de trabalho formal, onde a pessoa é paga pelo seu trabalho. Isso é diferente de trabalhos informais ou voluntários, onde a pessoa pode não receber um pagamento específico.
Como funciona o vínculo empregatício no home office?
Desde 2017, com a Reforma Trabalhista, a lei passou a regular o trabalho em regime de home office. Isso significa que, se o funcionário trabalha ou passa a trabalhar remotamente, essa relação de trabalho também pode ser considerada um vínculo empregatício — desde que haja um contrato que respeite a legislação de vínculo empregatício e seus requisitos.
Também está previsto que devem ser fornecidos todos os recursos necessários ao colaborador que atua remotamente para que ele possa realizar suas atividades, e isso deve acontecer antes do início do home office ou em até 30 dias.
Posso contratar um Microempreendedor Individual (MEI)?
É importante destacar que a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para trabalhar em uma empresa é proibida por lei. O MEI pode prestar serviços para a empresa, mas apenas se não houver um vínculo empregatício. Isso significa que o profissional deve fornecer seus serviços de maneira independente e flexível, sem as características de subordinação, pessoalidade e habitualidade que caracterizam uma relação de emprego no regime CLT.
Se for comprovado que existe um vínculo empregatício entre a empresa e o MEI, a empresa será obrigada a arcar com os direitos trabalhistas desse profissional e poderá ter que pagar valores retroativos. Portanto, a contratação de um MEI com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas pode resultar em penalidades para a empresa.
Em casos de fiscalização ou processos trabalhistas, a realidade da relação de trabalho prevalece sobre a inscrição do profissional como MEI. Isso significa que, mesmo que haja um contrato entre Pessoas Jurídicas, se as características de uma relação de emprego estiverem presentes, o vínculo empregatício será reconhecido. Esse princípio é conhecido como “Primazia da Realidade” e visa proteger os direitos dos trabalhadores em uma posição mais vulnerável em relação aos empregadores.
Consequências de Manter um Funcionário sem Registro
Manter um funcionário sem registro pode acarretar sérias consequências, incluindo a obrigação de pagar retroativamente todos os direitos trabalhistas, caso o trabalhador comprove na Justiça a existência do vínculo empregatício.
Após o reconhecimento do vínculo, o trabalhador tem direito a receber todos os valores que lhe foram privados nos últimos cinco anos, e a empresa é responsável por esses custos. Mesmo que o trabalhador não continue na empresa, ele ainda terá direito à multa de 40% e ao seguro desemprego. Além disso, os depósitos do FGTS que não foram feitos ao longo desse período também devem ser recolhidos.
Em vista disso, buscar opções legais para contratação é crucial. A terceirização de atividades não essenciais pode ser uma alternativa, desde que os contratos sejam bem formulados, levando em consideração as regras trabalhistas.
Como o funcionário pode comprovar o vínculo empregatício?
O contratado pode apresentar documentos e provas como:
- E-mails corporativos
- Folha de ponto
- Comprovantes de recebimento contínuo de salário
- Depoimento de testemunhas
É importante ressaltar que, para solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício, o profissional precisa entrar com um processo na justiça trabalhista.
Como evitar problemas com vínculo empregatício?
Para evitar problemas relacionados ao vínculo de trabalho, é importante seguir algumas medidas cautelares:
1. Clareza no Contrato: Ao contratar um profissional, certifique-se de que o contrato esteja bem elaborado, especificando as condições e natureza da relação profissional.
2. Evite Interferências na Rotina: Evite controlar excessivamente a rotina e o modo de trabalho do profissional contratado, para não caracterizar subordinação.
3. Utilize Prestadores de Serviços Esporádicos: Para trabalhos eventuais ou específicos, opte por contratos de prestação de serviços, evitando a criação de vínculos empregatícios.
4. Mantenha Comunicação Profissional: Evite utilizar e-mails corporativos ou outros meios de comunicação empresarial para tratar de assuntos pessoais do contratado.
5. Consulte um Profissional de Recursos Humanos ou Jurídico: Em casos de dúvidas sobre a natureza da contratação, é recomendável buscar orientação de profissionais especializados.
6. Esteja atento às Alterações Legislativas: Mantenha-se informado sobre as leis e regulamentos que possam impactar a relação de trabalho, especialmente em situações de home office.
7. Mantenha Documentação Atualizada: Mantenha registros precisos e atualizados sobre as atividades e contratos de trabalho, para possíveis comprovações.
Vale a pena contratar um profissional autônomo?
A escolha entre contratar um autônomo ou um funcionário depende das necessidades específicas da empresa. Autônomos oferecem flexibilidade e especialização, mas têm menos controle e compromisso. Funcionários proporcionam maior controle e integração na cultura da empresa, mas envolvem encargos trabalhistas e exigem mais supervisão.
Ambas as opções têm vantagens e desvantagens, e muitas empresas optam por uma combinação de ambas para atender a diferentes demandas e projetos. Então sim, é possível e vantajoso em alguns casos contratar um autônomo, mas é importante tomar cuidado com o vínculo empregatício, para que isso não venha se tornar uma dor de cabeça.
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