Novo salário mínimo traz reajuste para as contribuições mensais do MEI.
Já não é segredo que ser MEI traz diversos benefícios aos empreendedores, tanto fiscais como previdenciários, garantindo, por exemplo:
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Aposentadoria por idade
- Pensão por morte
- Auxílios-doença e reclusão
No entanto, o novo salário mínimo estabelecido em 2024, no valor de R$ 1.412 (mil quatrocentos e doze reais), afeta diretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), já que inclui uma parcela referente à contribuição previdenciária (INSS), a qual acompanha a variação do salário mínimo.
Assim, a partir de janeiro de 2024, o valor do DAS-MEI irá variar entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza da atividade da empresa. Ao fazer a soma das tributações do INSS (que correspondem a 5% do salário mínimo), dos Impostos sobre Serviços (ISS) (que somam mais R$ 5,00) e dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (no valor de R$ 1,00) o total passa a ser repartido da seguinte forma:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
O MEI caminhoneiro também passa por mudanças este ano!
Tendo sua contribuição ajustada para uma variação de R$ 169,44 a R$ 175,44 por mês, em comparação aos R$ 158,40 do ano anterior. O cálculo, além dos 12% baseados no novo salário mínimo, depende do destino e do tipo de produto transportado, logo, estas são as novas tarifas atualizadas:
E lembre-se: além do recolhimento mensal, pago no dia 20 de cada mês, os microempreendedores devem ficar atentos a outras duas importantes datas, sendo elas:
- 31 de janeiro: prazo final para solicitar adesão ou reenquadramento do Simples Nacional;
- 31 de maio: prazo final para declarar o faturamento do ano anterior (DASN-SIMEI).
Neste contexto, a Patrimone Contabilidade se destaca como uma parceira essencial para o MEI.
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