Atenção, empresários de Alagoas! A Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) está intensificando as fiscalizações e qualquer pendência no Sistema de Malhas Fiscais poderá resultar em uma ação fiscal severa. A Gerência de Informações Econômico-Fiscais emitiu um comunicado oficial pedindo que todos os contribuintes verifiquem suas pendências no Portal do Contribuinte e se autoregularizem o quanto antes.
O que isso significa? Se sua empresa possui irregularidades e não agir rapidamente, poderá enfrentar multas pesadas e complicações fiscais, além de perder o benefício da espontaneidade, que isenta de multas caso as obrigações sejam cumpridas antes de qualquer procedimento fiscal. Agora é a hora de agir!
O que diz a Lei nº 5.900/96, alterada pela Lei nº 9.127/2023?
A partir de 26 de dezembro de 2023, a nova legislação de Alagoas estipula que qualquer contribuinte que resolver suas pendências espontaneamente, ou seja, antes de ser autuado pela fiscalização, estará isento de multas por infração. Isso significa que você pode regularizar sua situação sem penalidades adicionais, além dos juros de mora aplicáveis.
O artigo 96 da Lei nº 5.900/96 deixa claro: o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais afasta a aplicação de multas.
Portanto, se você tem pendências, agora é o momento perfeito para agir. Não deixe para depois, pois, se sua empresa for alvo de uma fiscalização sem antes se regularizar, as consequências poderão ser muito mais severas.
O que é o Sistema de Malhas Fiscais da SEFAZ/AL e como funciona?
O Sistema de Malhas Fiscais foi implementado pela SEFAZ/AL para cruzar dados de contribuintes, identificando inconsistências e falhas no cumprimento de obrigações fiscais. A partir dessas informações, a Secretaria pode autuar empresas que estejam em desacordo com suas obrigações, resultando em multas e outras sanções.
Ao acessar o Portal do Contribuinte, você pode verificar se há inconsistências no seu cadastro fiscal e evitar uma possível ação fiscal. Ignorar essa etapa pode resultar em complicações mais graves, como multas expressivas e restrições operacionais.
Como se autoregularizar e evitar sanções?
Se você identificou pendências fiscais, não se preocupe! A autoregularização é a solução mais rápida e eficaz para evitar as penalidades fiscais. O primeiro passo é acessar o Portal do Contribuinte e identificar as irregularidades. Em seguida, você deverá procurar resolver essas questões junto à SEFAZ/AL antes que a fiscalização ocorra.
As pendências podem envolver:
- Falta de envio de documentos obrigatórios (obrigações acessórias);
- Divergências de informações nas declarações fiscais;
- Impostos em atraso;
- Falhas no preenchimento das guias de recolhimento.
Ao sanar essas questões de forma espontânea, você protege seu negócio de multas e ainda garante a continuidade das operações sem empecilhos.
Como a Patrimone Contabilidade pode te ajudar?
Se a sua empresa está com pendências fiscais, o momento de agir é agora! A Patrimone Contabilidade está pronta para te ajudar a evitar multas e complicações com a Receita. Nossa equipe de especialistas tem vasta experiência em regularização de pendências e poderá analisar seu caso com precisão.
Além disso, garantimos que todo o processo de autoregularização seja feito dentro do prazo legal, evitando que sua empresa seja autuada pela fiscalização da SEFAZ. Com nosso suporte, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio, sabendo que suas obrigações fiscais estão em dia.
Não espere ser fiscalizado! Entre em contato conosco hoje mesmo e regularize sua empresa com o apoio da Patrimone Contabilidade.
