Manter-se no Simples Nacional pode trazer inúmeros benefícios, principalmente no que diz respeito à simplificação tributária e à redução de encargos.
O não pagamento de impostos, irregularidades cadastrais e outras infrações podem resultar na exclusão do Simples Nacional. Essa exclusão pode representar um grande impacto financeiro, pois as empresas passam a ser tributadas de forma mais pesada e complexa.
Para te ajudar a entender melhor como funciona o processo de exclusão do Simples Nacional e como evitá-lo em 2024, preparamos um guia de perguntas e respostas.
1. Quais são as principais razões para a exclusão do Simples Nacional?
Empresas podem ser excluídas por inadimplência de tributos, ultrapassagem do limite de faturamento, exercício de atividades vedadas ao regime ou inconsistências cadastrais.
2. Quanto tempo tenho para regularizar as pendências e evitar a exclusão?
O empresário tem 30 dias para regularizar os débitos após ser notificado pelo Termo de Exclusão. Caso regularize a situação nesse período, a exclusão será cancelada.
3. Se minha empresa for excluída, posso continuar operando?
Sim, a empresa pode continuar operando, mas será enquadrada em outro regime de tributação, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, que têm alíquotas maiores e mais obrigações acessórias.
4. Se eu for excluído do Simples Nacional, o que acontece com meus tributos?
A empresa passa a pagar tributos de forma separada, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, o que normalmente resulta em uma carga tributária mais elevada.
5. Minha exclusão é permanente?
Não. A exclusão pode ser revertida caso as pendências sejam regularizadas. Além disso, no ano seguinte, o empresário pode tentar nova adesão ao Simples, desde que resolva os problemas que levaram à exclusão.
6. Como posso contestar a exclusão do Simples Nacional?
Se o empresário considerar a exclusão indevida, ele pode impugnar o Termo de Exclusão por meio de processo administrativo via e-CAC. A ajuda de um contador é fundamental para garantir que o processo seja realizado corretamente.
7. Como evitar ser excluído do Simples Nacional?
É importante manter as obrigações fiscais em dia, não ultrapassar o limite de faturamento e manter as informações cadastrais atualizadas. A consulta frequente ao DTE-SN também é essencial.
8. Quais os impactos financeiros da exclusão?
A exclusão pode aumentar a carga tributária, já que a empresa será enquadrada em outro regime, como o Lucro Real ou Presumido, que exigem o pagamento de impostos com alíquotas maiores e mais complexidade na gestão fiscal.
9. Como o MEI pode evitar a exclusão do Simei?
O MEI deve manter o faturamento dentro dos limites estipulados e regularizar qualquer débito fiscal para evitar a exclusão. O acompanhamento constante das obrigações mensais é essencial.
10. Como um contador pode ajudar a evitar a exclusão?
Contadores especializados ajudam a manter as obrigações fiscais em dia, acompanhar prazos, monitorar o DTE-SN e agir rapidamente em caso de notificações. O suporte de um contador também é crucial na escolha do regime tributário mais adequado à realidade da empresa.
11. Em janeiro de 2025, posso optar pelo retorno ao Simples Nacional ou MEI?
Sim, o contribuinte excluído do Simples Nacional poderá solicitar nova opção para retorno ao regime em janeiro de 2025, caso tenha regularizado seus débitos ou pendências. Não há impedimento legal para essa nova opção, mas é importante lembrar que serão realizadas novas verificações pela Receita Federal. Isso significa que, se ainda houver alguma pendência fiscal ou tributária, a nova adesão pode ser bloqueada.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional pode ter um impacto direto no fluxo de caixa e no planejamento tributário do seu negócio. É fundamental monitorar periodicamente o DTE-SN e garantir que todas as pendências sejam regularizadas dentro do prazo.
A Patrimone Contabilidade está pronta para te ajudar a evitar a exclusão do Simples Nacional e manter sua empresa em conformidade. Conte conosco para cuidar da gestão tributária do seu negócio, garantindo segurança e tranquilidade!
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