Atenção, profissionais da saúde! A Receita Federal está trazendo uma nova obrigatoriedade que impacta diretamente a forma como você emite recibos para seus pacientes. Se você é médico, dentista, psicólogo ou atua em qualquer outra área da saúde como profissional liberal, essa mudança é para você.
A partir de janeiro de 2025, todos os recibos deverão ser emitidos exclusivamente pela nova plataforma digital da Receita Federal, chamada Emissão de Recibo Receita Saúde. Esta ferramenta, que já está disponível de forma opcional em 2024, será obrigatória no próximo ano, eliminando a possibilidade de emissão manual ou por outros meios.
O Receita Saúde é destinado a profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Para emitir recibos, é necessário:
- Fazer o download do aplicativo da Receita Federal na Play Store e Apple Store
- Fazer login com a conta Gov.br
- Clicar na opção “Receita Saúde”
- Clicar em “Novo” e preencher o recibo com as informações do cliente
O que muda na emissão de recibos?
- Emissão 100% online: A partir de janeiro de 2025, todos os recibos precisarão ser emitidos digitalmente e, assim que a emissão for realizada, o paciente terá acesso ao documento diretamente pela plataforma.
- Prazo para emissão retroativa: O prazo máximo para emitir um recibo com data retroativa será de 60 dias. Isso significa que, se você precisar emitir um recibo referente a dezembro, terá até o fim de fevereiro do próximo ano para fazê-lo.
- Multas por atraso: Caso os recibos não sejam emitidos dentro do prazo através da plataforma Receita Saúde, o profissional ficará sujeito a penalidades como multas por atraso no carnê-leão e outras sanções administrativas.
Como vai funcionar o Aplicativo Receita Saúde?
O Receita Saúde funcionará como um aplicativo web que pode ser acessado tanto pelo computador quanto por dispositivos móveis. A ideia é facilitar o dia a dia dos profissionais da saúde, oferecendo uma interface intuitiva e prática para a emissão de recibos. Aqui estão algumas funcionalidades que serão disponibilizadas:
- Emissão rápida de recibos: Com poucos cliques, o profissional poderá emitir recibos diretamente para seus pacientes, que terão acesso imediato ao documento no formato digital, podendo visualizá-lo ou baixá-lo diretamente no sistema.
- Armazenamento centralizado: Todos os recibos emitidos ficarão armazenados no aplicativo, o que permitirá um fácil acesso histórico. Isso facilita tanto para o profissional quanto para a Receita, que poderá acompanhar a regularidade das emissões.
- Gerenciamento de contas: O profissional poderá cadastrar uma assistente ou funcionária para que ela também tenha acesso ao sistema e possa realizar a emissão dos recibos em seu nome, agilizando o processo. Mas atenção: tanto o profissional quanto a pessoa autorizada deverão ter contas gov.br de nível prata ou ouro.
- Sincronização automática com o carnê-leão: Com o uso do aplicativo, não será mais necessário enviar listagens de recibos emitidos para a contabilidade. A Receita Federal fará a captura automática dos recibos emitidos para fins de apuração do carnê-leão.
- Segurança: A plataforma utilizará a autenticação via gov.br, garantindo segurança total no acesso e gerenciamento dos recibos.
O aplicativo oferece várias vantagens, como:
- Integração automática dos recibos com a declaração pré-preenchida do ano seguinte
2. Possibilidade de designar um representante para emitir recibos em seu nome
3. Notificação automática para o paciente a cada recibo emitido
O Receita Saúde também facilita a gestão dos serviços pelos profissionais e a transparência para os contribuintes.
Como emitir os recibos na nova plataforma?
Existem duas formas principais de emitir os recibos na plataforma Receita Saúde:
- Via navegador: Acessando o sistema pelo portal da Receita Federal, o profissional poderá emitir os recibos diretamente pelo navegador de um computador ou tablet. O link de acesso será o mesmo usado para outros serviços da Receita: Portal Receita Saúde. Será necessário fazer o login utilizando a conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
- Via dispositivo móvel: A plataforma também contará com uma versão otimizada para dispositivos móveis, permitindo que o profissional ou sua assistente emitam recibos diretamente pelo smartphone. Isso trará mais flexibilidade e praticidade para aqueles que preferem gerenciar suas finanças de qualquer lugar. O profissional pode realizar o download do aplicativo da Receita Federal na Play Store e Apple Store.
Diante desta nova obrigatoriedade, alguns procedimentos deverão ser observados:
- Recibos manuais serão eliminados: A partir de 2025, a emissão de recibos manuais deixará de ser válida. Apenas a emissão via plataforma Receita Saúde será aceita.
- Apuração automática do carnê-leão: Sua contabilidade não precisará mais solicitar as listagens de recibos mensais. As informações serão capturadas diretamente no portal da Receita, agilizando os processos e evitando erros na apuração de impostos.
- Emissão contínua de recibos: Se você costuma emitir recibos uma vez por ano, principalmente na época da declaração de imposto de renda, isso não será mais possível. A emissão precisa ser contínua e dentro dos prazos.
- Cadastro de terceiros: Caso você tenha uma assistente que emite seus recibos, ela também deverá ser cadastrada na plataforma com sua própria conta gov.br nível prata ou ouro.
Profissionais Liberais que devem utilizar o Receita Saúde:
- Médicos
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Psicólogos
- Terapeutas Ocupacionais
- Fonoaudiólogos
- Nutricionistas
- Enfermeiros
- Farmacêuticos
- Veterinários
- Biomédicos
- Acupunturistas
- Quiropraxistas
- Podólogos
- Optometristas
Como a Patrimone Contabilidade pode ajudar
Na Patrimone Contabilidade, entendemos que adaptações a novas exigências fiscais podem ser desafiadoras, mas estamos aqui para simplificar sua vida. Com nossa expertise em contabilidade para profissionais da saúde, vamos garantir que você esteja preparado para a transição para a nova plataforma Receita Saúde, sem complicações.
Nosso time está pronto para assessorar você em todas as etapas desse processo: desde o cadastro na plataforma até o acompanhamento da emissão dos recibos e apuração do carnê-leão. Não importa se você está familiarizado com a tecnologia ou não, a Patrimone Contabilidade estará ao seu lado para garantir que tudo corra conforme as regras da Receita Federal, evitando penalidades e assegurando que seu foco continue sendo o cuidado com seus pacientes.
Entre em contato conosco hoje mesmo e conte com a Patrimone Contabilidade para manter sua empresa sempre em dia com as obrigações fiscais!
