Você sabia que sua revenda de veículos usados pode se beneficiar com redução da base de cálculo do ICMS em determinadas operações? Essa é uma oportunidade real de pagar menos impostos de forma legal — mas para isso, é essencial entender como funciona a regra vigente no estado de Alagoas.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta o que é essa redução, como ela se aplica especificamente para veículos usados, e quais cuidados você precisa ter para não cair na malha fiscal.
📉 O que é a redução da base de cálculo do ICMS?
A redução da base de cálculo é uma forma de benefício fiscal que permite ao contribuinte calcular o ICMS sobre uma parte menor do valor da operação — e, com isso, reduzir o imposto a ser pago.
No caso específico de veículos usados em Alagoas, esse benefício é regulamentado pelo Anexo II do RICMS/AL, e reduz a base de cálculo para apenas 5,9% do valor da operação. Ou seja, se o carro usado é vendido por R$ 50.000, o ICMS incidirá sobre apenas R$ 2.950.
✅ Quem pode usar esse benefício?
A redução da base de cálculo do ICMS pode ser aplicada nas saídas de veículos usados desde que:
- O veículo tenha mais de 6 meses de uso ou mais de 10.000 km rodados;
- A entrada do veículo não tenha sido tributada pelo ICMS;
- A entrada e a saída estejam devidamente documentadas e escrituradas.
Além disso, o benefício também vale para saídas subsequentes de veículos que já tenham sido adquiridos com a base reduzida.
🚫 Em quais casos o benefício não se aplica?
O benefício não se aplica em algumas situações, como:
- Venda de peças, acessórios ou equipamentos aplicados em veículos usados;
- Venda de veículos de origem estrangeira que não tenham sido tributados em sua entrada no Brasil;
Empresas optantes pelo Simples Nacional, devido à vedação legal.
🧾 Como emitir a nota fiscal com a base reduzida?
Para usufruir corretamente da redução, a nota fiscal deve ser emitida com atenção:
- CFOP: 5.102/6.102 (mercadoria adquirida);
- CST: 20 (com redução de base de cálculo);
- No campo de informações complementares: incluir a expressão “base de cálculo do ICMS reduzida, conforme o item 1 do Anexo II do RICMS/AL”.
Além disso, é preciso fazer o lançamento correto na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para evitar problemas com a fiscalização.
🧮 Exemplo prático
Imagine que você venda um veículo usado por R$ 100.000:
- Com a redução, a base de cálculo será de apenas 5,9% desse valor, ou seja:
R$ 100.000 x 5,9% = R$ 5.900 - O ICMS incidirá sobre esse valor reduzido, gerando economia tributária imediata.
📊 E o Simples Nacional?
Infelizmente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podem aplicar esse benefício, conforme determina a Lei Complementar 123/2006.
📌 Conclusão: sua revenda está aproveitando esse benefício?
A legislação pode parecer complexa à primeira vista, mas com o apoio de uma contabilidade especializada, é possível pagar menos ICMS dentro da lei, evitar autuações e melhorar a saúde financeira do seu negócio.
A Patrimone Contabilidade é especialista no setor de revenda de veículos usados e está pronta para te ajudar a aplicar corretamente essa e outras estratégias fiscais para redução legal de tributos.
