Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000,00 mensais, além de criar uma faixa de redução parcial para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
Porém, antes de comemorar, é importante saber que a medida depende de aprovação no Senado e sanção presidencial para valer de fato. Quando aprovada, as mudanças terão efeitos a partir de janeiro de 2026, com impacto prático nos salários de fevereiro daquele ano.
A seguir, entenda o que muda, como isso afeta trabalhadores e empresários, e tire suas principais dúvidas.
O que muda com a nova isenção?
- Quem recebe até R$ 5.000 mensais deverá ficar totalmente isento do IR retido na fonte.
- Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 receberão uma redução progressiva do imposto, com um cálculo específico.
- Para rendas acima de R$ 7.350, a tributação segue nas alíquotas normais da tabela progressiva.
- A medida também prevê a instituição de tributação mínima de 10% para altas rendas, para compensar parte da renúncia fiscal causada pela isenção.
- A vigência só valerá para o ano-calendário de 2026, refletindo na declaração feita em 2027.
Perguntas & Respostas
1. A isenção de R$ 5.000 já está em vigor?
Não. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada. Se aprovada ainda em 2025, só valerá a partir de janeiro de 2026.
2. Quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 será isento também?
Não totalmente. Nessa faixa, haverá redução gradual, de forma que o imposto pago será menor do que hoje, mas não zerado.
3. Por que alguns pagarão mais imposto?
Porque a proposta inclui uma taxação mínima de 10% sobre rendas muito elevadas (acima de R$ 600 mil/ano) e dividendos de empresa acima de determinados valores.
4. Essa isenção vale para salário bruto ou líquido?
A mudança incide sobre os rendimentos tributáveis brutos (salário + comissões + outros rendimentos) antes de deduções.
5. Quem estará beneficiado com essa medida?
Estima-se que milhões de trabalhadores com rendas mais baixas serão beneficiados. Reconhece-se que a medida levará alívio ao bolso de muitas famílias.
6. Vai mexer com empresários?
Sim, empresários que retiram grandes lucros, dividendos ou que têm muitas fontes de renda podem ser afetados pela tributação mínima proposta. Também muda o cenário para sócios e investidores.
Como essas mudanças impactam a população
- Mais renda líquida no fim do mês para quem ganha até R$ 5.000, reduzindo o impacto do IR retido.
- Pessoas que hoje pagam IR serão liberadas dessa obrigação, simplificando sua vida fiscal.
- No curto prazo, há expectativa de maior consumo e poder de compra, o que pode impulsionar a economia local.
- Por outro lado, pode haver pressão orçamentária para compensar a renúncia fiscal, o que exige cautela governamental.
E para os empresários?
- Sócios que recebem lucros ou dividendos acima dos limites podem ser impactados pela tributação mínima.
- Empresas com sócios que têm bastante renda terão que reavaliar a distribuição de lucros e planejamento tributário.
- Em muitos casos, a nova regra pode alterar o planejamento contábil e fiscal, inclusive simulações para distribuição dos resultados.
- Empreendedores com múltiplas fontes de receita devem ficar atentos ao impacto agregado da soma das rendas tributáveis.
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