Uma mudança importante acaba de ser confirmada para o setor automotivo em Alagoas, e ela pode impactar diretamente a rentabilidade e a competitividade dos lojistas de veículos usados no estado.
A ALVAL – Associação dos Lojistas de Veículos de Alagoas conquistou a isenção de ICMS nas operações internas com veículos usados, após atuação institucional junto à Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL).
O benefício está previsto na Lei nº 9.776/2025 e entra em vigor em 1º de abril de 2026.
Na prática, trata-se de um avanço relevante para quem atua no mercado de seminovos em Alagoas.
O que diz a Lei nº 9.776/2025
A nova legislação estabelece isenção de ICMS nas operações internas de comercialização de veículos usados, desde que atendidos alguns critérios objetivos.
A isenção se aplica a veículos que:
- tenham mais de 1 ano de uso, ou
- possuam mais de 20.000 km rodados.
Além disso, a operação precisa cumprir um ponto essencial:
📌 toda a documentação fiscal e a escrituração contábil devem estar regulares.
Ou seja, o benefício está diretamente ligado à formalização e à conformidade tributária das empresas do setor.
O que muda, na prática, para os lojistas de veículos usados
A isenção de ICMS representa um impacto direto na estrutura de custos das operações internas em Alagoas. Entre os principais efeitos positivos, destacam-se:
- Redução da carga tributária nas vendas de veículos usados;
- Aumento da competitividade frente a outros mercados;
- Melhora na margem de lucro das empresas;
- Estímulo à formalização do setor;
- Mais segurança jurídica nas operações comerciais.
Para o mercado de seminovos, a medida corrige uma distorção histórica e cria um ambiente mais equilibrado para quem atua dentro da legalidade.
Segurança jurídica depende de organização fiscal e contábil
Apesar do benefício, é importante reforçar:
👉 a isenção não é automática.
Ela depende de:
- correta emissão de documentos fiscais;
- escrituração contábil regular;
- cumprimento das obrigações acessórias;
- enquadramento correto da operação conforme a nova lei.
Empresas que não mantêm a organização fiscal em dia podem perder o benefício ou enfrentar questionamentos futuros da fiscalização.
É aqui que a atuação de um contador especializado faz toda a diferença.
Articulação política e fortalecimento do setor automotivo
O avanço na legislação tributária é resultado de um projeto que contou com a articulação do deputado estadual Dudu Ronalsa (MDB).
Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas, após dois mandatos como vereador por Maceió, o parlamentar tem direcionado sua atuação para propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à desburocratização e ao fortalecimento dos setores produtivos do estado.
Segundo a justificativa apresentada, a isenção de ICMS para veículos usados busca:
- fortalecer o mercado de seminovos;
- reduzir custos para os lojistas locais;
- estimular a formalização das empresas;
- garantir mais previsibilidade e segurança jurídica ao setor.
Para a ALVAL, a medida representa um marco importante na defesa dos interesses do segmento automotivo alagoano.
Oportunidade exige planejamento tributário
Com a entrada em vigor da lei em abril de 2026, este é o momento ideal para que lojistas de veículos usados em Maceió e em todo o estado de Alagoas:
- revisem seus processos fiscais;
- ajustem a escrituração contábil;
- avaliem o impacto da isenção no preço e na margem;
- se preparem para operar dentro das novas regras.
Planejamento tributário não é custo — é estratégia.
Como a Patrimone Contabilidade pode ajudar
A Patrimone Contabilidade, com atuação em Maceió e Alagoas, acompanha de perto as mudanças na legislação tributária estadual e auxilia empresas do setor automotivo a:
- se enquadrarem corretamente na nova isenção de ICMS;
- manterem a documentação fiscal regular;
- garantirem segurança jurídica nas operações;
- aproveitarem os benefícios legais sem riscos futuros.
📲 Antes de abril de 2026, organize sua empresa.
Fale com quem entende da legislação alagoana e do seu negócio.
🔄 Fonte: agoraalagoas.com
