Se a sua empresa possui pendências fiscais, o alerta já foi dado: a Receita Federal está enviando os temidos Termos de Exclusão do Simples Nacional. Esse documento indica que, caso você não regularize sua situação, sua empresa será removida desse regime tributário simplificado, trazendo aumento da carga de impostos e mais burocracia. Quer evitar essa dor de cabeça? Continue lendo e entenda o que é o Termo de Exclusão, as principais causas, consequências e como evitar que isso aconteça com a sua empresa!
O que é o Termo de Exclusão do Simples Nacional?
O termo de exclusão do Simples Nacional é um aviso emitido pela Receita Federal, informando que a sua empresa corre o risco de ser excluída do regime por irregularidades. Em 2024, os envios desses termos estão ocorrendo de forma mais rigorosa, como parte de um esforço da Receita para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais. O Simples Nacional é um regime que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, mas exige que todas as regras sejam seguidas.
Se a sua empresa não resolver essas pendências em tempo hábil, será necessário migrar para outros regimes, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que aumenta significativamente os custos e a complexidade tributária.
Por que a exclusão acontece?
Existem quatro principais motivos para a exclusão do Simples Nacional:
- Exceder o limite de faturamento: Empresas que ultrapassam a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões são automaticamente excluídas.
- Atividades não permitidas: Se a empresa opera em um setor que não é permitido pelo Simples Nacional, ela será removida do regime.
- Dívidas fiscais: Pendências de tributos com a Receita Federal ou outras entidades podem levar à exclusão.
- Falta de entrega de obrigações acessórias: Não enviar declarações e documentos obrigatórios também pode resultar em exclusão.
O que fazer ao receber o Termo de Exclusão?
Se você recebeu o termo, não entre em pânico! A Receita Federal oferece um prazo de 30 dias para regularizar as pendências. Esse é o momento de agir rapidamente, corrigir as falhas apontadas e evitar a exclusão. Caso não resolva as irregularidades, sua empresa terá que migrar para outro regime tributário, o que trará mais custos e trabalho para a gestão fiscal.
Quais as consequências da exclusão?
Sair do Simples Nacional pode ser um golpe duro para a sua empresa. Entre as principais consequências estão:
- Aumento da carga tributária: A mudança para o Lucro Presumido ou Lucro Real pode aumentar os impostos que sua empresa deve pagar.
- Maior burocracia: As obrigações acessórias se tornam mais complicadas e frequentes.
- Impacto financeiro: Essa transição pode desorganizar o fluxo de caixa da sua empresa, exigindo mais controle e ajustes nos processos internos.
Como evitar a exclusão?
A melhor forma de evitar ser excluído do Simples Nacional é manter suas obrigações fiscais sempre em dia. Certifique-se de que todos os tributos estão pagos, que as declarações foram entregues dentro do prazo e que sua empresa não está operando em um setor proibido pelo regime.
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