Imagine a seguinte cena: Você, um microempreendedor dedicado, está tomando seu café quando recebe uma notificação preocupante. Descobre que perdeu o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) e agora está sujeito a multas. Mas, você não está sozinho nessa situação. Cerca de 7,2 milhões de MEIs em todo o Brasil estão na mesma situação, representando quase 47% dos microempreendedores individuais do país.
O que é a DASN-Simei?
A DASN-Simei é como um check-up anual obrigatório para os MEIs. Nela, você informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de empregados. Essa declaração é essencial para manter sua regularidade fiscal e continuar usufruindo dos benefícios do regime simplificado.
Quem precisa pagar a multa?
Todos os MEIs que não entregaram a DASN-Simei até 31 de maio terão que pagar uma multa. A penalidade pode ser de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do faturamento total por mês de atraso, limitado a 20%. Essa multa é gerada automaticamente assim que você envia a declaração atrasada, e o pagamento é feito via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Como saber se você tem pendências?
Para verificar se você tem débitos ou pendências com a Receita Federal, você pode usar duas ferramentas:
- Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI): Acesse o sistema com seu certificado digital ou código de acesso e selecione “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.
- Aplicativo MEI: Disponível para Android e iOS, o app permite consultas rápidas e práticas diretamente pelo celular.
Consequências do atraso na DASN-Simei
Deixar de entregar a DASN-Simei no prazo pode resultar em diversas complicações:
- Multas que variam entre R$ 50 ou 2% do valor dos tributos por mês de atraso, limitado a 20%, além de juros proporcionais à taxa Selic.
- Pendências fiscais que podem levar à suspensão ou inativação do CNPJ, impedindo operações comerciais legais e dificultando o acesso a benefícios como financiamentos e participação em licitações.
Como se regularizar
Para evitar essas consequências, siga estes passos simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor: No site oficial do Governo Federal, entre na área específica para entrega da DASN-Simei.
- Preencha a Declaração: Informe o valor total da receita bruta do ano anterior e indique se houve contratação de empregados.
- Emita a multa: O sistema calculará a multa automaticamente e emitirá um Darf para pagamento.
- Pague a multa: Realize o pagamento do Darf dentro do prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.
Como a Patrimone Contabilidade pode ajudar
Se você é um MEI e está preocupado com pendências ou quer evitar problemas futuros, a Patrimone Contabilidade está aqui para ajudar. Nosso escritório de contabilidade em maceió possui um time especializado que pode auxiliar você em todo o processo de regularização, garantindo que suas declarações estejam sempre em dia e que você continue aproveitando todos os benefícios do regime simplificado. Não deixe que multas e pendências atrapalhem o crescimento do seu negócio. Entre em contato com a Patrimone Contabilidade e regularize sua situação hoje mesmo!
