📅 Publicado em: abril de 2025
✍️ Por Patrimone Contabilidade
Nas últimas semanas, um tema inusitado ganhou destaque nas redes sociais e nos noticiários: o risco de um “imposto sobre pets” no Brasil. A discussão veio à tona após o lançamento oficial do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o chamado SinPatinhas, e muitos tutores de cães e gatos começaram a se perguntar: “Será que vamos ter que pagar para ter um animal de estimação?”
Embora nenhum imposto tenha sido criado até o momento, é importante entender o que está por trás dessa iniciativa do governo e por que a preocupação com uma possível “taxa pet” tem ganhado força.
O que é o RG dos Pets?
Em abril de 2025, o governo federal lançou oficialmente o SinPatinhas, uma plataforma online que permite o cadastro de cães e gatos de forma gratuita e voluntária. O sistema gera um “RG Animal”, com número de identificação único e um QR Code que pode ser colocado na coleira do pet.
Além de facilitar a localização em caso de perda, o cadastro associa o pet ao CPF do tutor e permite o envio de informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem.
O programa também está ligado ao ProPatinhas, uma política pública voltada para o bem-estar animal, controle populacional e combate ao abandono de animais.
Até aqui, tudo parece uma boa notícia para os amantes de animais — mas há um detalhe que acendeu o alerta.
A preocupação com a criação de um imposto
Apesar de não mencionar nenhum tipo de tributo, a lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos prevê o armazenamento de dados sensíveis como CPF do tutor, endereço e até o uso de microchips.
Esse nível de detalhamento levantou dúvidas: será que esse cadastro abre caminho para a criação de um imposto sobre a posse de pets no futuro?
Não é uma ideia sem precedentes. Na Alemanha, por exemplo, já existe a chamada “taxa pet”, que arrecada bilhões de euros por ano e é usada para promover políticas de bem-estar animal. Lá, os tutores pagam um valor anual por animal — em algumas cidades, esse valor pode ultrapassar R$ 3.000, especialmente no caso de raças consideradas perigosas.
O impacto que um imposto traria para o Brasil
Imagine se uma “taxinha” de apenas R$ 100 por pet fosse implementada no Brasil. Com base na pesquisa Radar Pet 2020, que aponta mais de 37 milhões de lares com cães ou gatos, a arrecadação poderia ultrapassar R$ 3,7 bilhões por ano.
Mas ao mesmo tempo em que soa lucrativo para os cofres públicos, essa medida poderia gerar uma série de problemas sociais e econômicos:
- Desestímulo à adoção: Famílias de baixa renda poderiam desistir de adotar ou manter seus animais, agravando o abandono de pets nas ruas.
- Aumento de animais abandonados: O custo adicional poderia ser insustentável para tutores que já enfrentam dificuldades financeiras.
- Desemprego no setor pet: Clínicas veterinárias, pet shops e ONGs de proteção animal poderiam sentir os efeitos da queda na procura por serviços e produtos.
- Privatização do afeto: Ter um animal de estimação deixaria de ser um direito e passaria a ser um privilégio para quem pode pagar.
E quanto à segurança dos dados?
Outro ponto de atenção é a quantidade de dados exigidos no cadastro. Informações como CPF, endereço e até dados sobre a morte do animal são obrigatórias.
Isso levanta uma questão séria sobre a proteção da privacidade dos tutores, especialmente em um país que ainda enfrenta falhas em segurança cibernética e proteção de dados.
Sem garantias concretas de proteção, esses dados podem acabar sendo explorados de forma indevida — inclusive para fins de cobrança futura.
Afinal, vai ter imposto para pets ou não?
Por enquanto, não existe nenhum imposto criado sobre animais de estimação no Brasil. O próprio Senado se apressou em esclarecer que o objetivo do cadastro é apenas facilitar políticas públicas de bem-estar animal.
No entanto, o risco não pode ser totalmente descartado. Um cadastro tão detalhado poderia ser usado, futuramente, como base para justificar a criação de uma “taxa pet”, com o argumento de financiar campanhas de vacinação, castração e combate ao abandono.
Como a sociedade pode reagir?
Se o objetivo é proteger os animais, existem alternativas mais eficazes e menos onerosas, como:
- Parcerias com ONGs para campanhas de adoção e castração;
- Investimentos públicos em abrigos e centros de proteção animal;
- Políticas de educação para guarda responsável.
É essencial que a sociedade acompanhe de perto essa discussão, pressione por transparência e participe dos debates públicos sobre o tema.
Conclusão
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos pode ser um passo importante para o bem-estar dos pets no Brasil — mas também levanta um alerta. Embora nenhum imposto tenha sido criado até agora, o cenário exige atenção e vigilância.
Afinal, o amor por um animal de estimação não pode — e não deve — se transformar em uma nova obrigação tributária.
E você, estaria preparado para pagar imposto sobre o seu pet?
